Informação Legal
Última actualização: Setembro de 2026
1. Identificação (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004)
- Denominação: Atelier 3.17 — arquitectos, lda
- Sede: Avenida Duarte Pacheco n.º 37, r/c dto., 2780-316 Oeiras, Portugal
- Sede social (registo comercial): Rua Artur Semedo, n.º 6, 2.º Dto., Porto Salvo, 2740-280 Oeiras
- Telefone: 214 417 211
- Correio electrónico: atelier3.17arquitectos@gmail.com
- Capital social: 11.000,00 € — Sociedade por Quotas
- NIPC / matrícula na Conservatória do Registo Comercial: 514299533
- Actividade: actividades de arquitectura (CAE 71110)
- Entidade de supervisão profissional: Ordem dos Arquitectos — www.arquitectos.pt
2. Objecto do sítio
Este sítio destina-se à apresentação institucional do atelier e do seu portefólio de projectos. Não constitui oferta contratual, proposta de honorários, nem plataforma de comércio electrónico.
3. Propriedade intelectual
Os projectos de arquitectura, desenhos, imagens de síntese, fotografias, textos, marca e logótipo apresentados são obra protegida nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pertencem a Atelier 3.17 — arquitectos, lda ou aos respectivos titulares, incluindo, quando aplicável, aos gabinetes co-autores indicados em cada projecto. É proibida a reprodução, distribuição, transformação ou comunicação pública, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita.
4. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de acordo com a lei e a abster-se de qualquer conduta que possa danificar, sobrecarregar ou impedir o normal funcionamento do serviço.
5. Limitação de responsabilidade
A informação é disponibilizada de boa-fé e a título informativo. O atelier não se responsabiliza por eventuais imprecisões, nem pelos conteúdos de sítios de terceiros acessíveis por hiperligação.
6. Protecção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, elaborada nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
7. Resolução alternativa de litígios de consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, designadamente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt) ou o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista oficial das entidades RAL encontra-se no Portal do Consumidor.
8. Livro de Reclamações
Encontra-se disponível o Livro de Reclamações Electrónico em www.livroreclamacoes.pt.
9. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste sítio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.